Ciclo de vida de uma OSC: onde a sua organização está?
Da constituição à renovação: regularização, titulações, parcerias e captação, e prestação de contas, em uma linha do tempo simples.
Danillo Almeida
Sócio
Segurança jurídica para quem transforma a sociedade.
Assessoria especializada para associações, fundações, institutos e empresas que investem no social, em linguagem clara e com atenção ao tempo de quem dirige uma organização.
Para quem atuamos
Cada perfil tem uma pergunta diferente. Comece pela sua.
Da constituição à prestação de contas
Acompanhamos a organização em cada fase, para que a rotina jurídica não tome o tempo da causa.
Situação frequente
Uma associação com anos de atividade percebe que o estatuto não acompanha as exigências atuais e precisa regularizá-lo antes de firmar uma parceria com o município.
- Constituição e adequação de estatutoEstrutura, governança e registro
- Titulações e certificaçõesCEBAS, OSCIP e reconhecimentos locais
- Termos de fomento e de colaboraçãoDo chamamento à execução do plano de trabalho
- Imunidades e isenções tributáriasRequisitos, obrigações acessórias e riscos
- Governança, LGPD e compliancePolíticas, contratos e proteção de dados
Investimento social com segurança jurídica
Estruturamos o apoio a projetos de terceiros ou a atuação própria, com clareza sobre instrumentos, tributos e responsabilidades.
Situação frequente
Um instituto empresarial quer apoiar projetos de outras organizações e precisa definir o instrumento jurídico, a diligência sobre os apoiados e o tratamento tributário do aporte.
- Institutos e fundações empresariaisModelagem, estatuto e governança
- Doações, patrocínios e contratos de apoioInstrumentos e prestação de contas ao financiador
- Incentivos fiscaisLei Rouanet, fundos de direitos e outras leis de incentivo
- Diligência sobre organizações apoiadasRegularidade, governança e riscos
- Fundos patrimoniais e endowmentsEstrutura, gestão e destinação dos rendimentos
Parcerias dentro da lei
Apoio a órgãos e entidades públicas que firmam parcerias com organizações da sociedade civil, com segurança e rotinas claras.
Situação frequente
Uma secretaria municipal vai abrir chamamento público e precisa organizar edital, plano de trabalho e acompanhamento conforme o Marco Regulatório.
- Chamamento público e seleçãoEdital, critérios e comissão de seleção
- Termos de fomento, colaboração e acordos de cooperaçãoMinutas e plano de trabalho
- Monitoramento e fiscalizaçãoRotinas, relatórios e pareceres
- Prestação de contasAnálise e orientação sobre diligências
- Capacitação de equipesTreinamentos sobre o Marco Regulatório
Áreas de atuação
Oito frentes do Direito do Terceiro Setor
Toque em cada área para ver o que fazemos e em quais normas costumamos nos apoiar.
Constituição e estatuto de OSCsComo a organização nasce e se organiza
Escolha da forma jurídica, redação do estatuto, atas, registro em cartório e inscrição no CNPJ. Também revisamos estatutos antigos para adequá-los à legislação atual.
- Associação ou fundação: qual cabe ao seu propósito
- Governança, mandatos e regras de deliberação
- Alterações estatutárias e regularização
Referências: Código Civil (associações e fundações); Lei 13.019/2014, art. 2º.
Titulações e certificaçõesCEBAS, OSCIP e reconhecimentos locais
Avaliamos qual título combina com a atividade e com os objetivos da organização, preparamos o requerimento e acompanhamos renovações e prazos.
- CEBAS: saúde, educação e assistência social
- OSCIP: qualificação e termo de parceria
- Utilidade pública estadual e municipal, quando prevista em lei local
Referências: Lei Complementar 187/2021; Lei 9.790/1999. A declaração de utilidade pública federal foi revogada em 2015.
Parcerias com o poder públicoMROSC, termos de fomento e de colaboração
Orientação sobre chamamentos públicos, plano de trabalho, contratos de parceria, aditivos e execução, tanto para a organização quanto para o ente público.
- Requisitos para celebrar parcerias
- Elaboração e análise de planos de trabalho
- Acordos de cooperação sem repasse de recursos
Referências: Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e regulamentos do ente federativo.
Prestação de contasDo plano de trabalho ao relatório final
Organização de documentos, relatórios de execução do objeto e financeiro, resposta a diligências e orientação para evitar glosas e devoluções de recursos.
- Rotinas de controle durante a execução
- Respostas a notificações de órgãos de controle
- Alinhamento com a contabilidade da entidade
Referências: Lei 13.019/2014; normas contábeis aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002); regras de cada concedente.
Imunidades e isenções tributáriasRequisitos, obrigações e riscos
Análise do enquadramento tributário da organização, dos requisitos para manter imunidades e isenções e das obrigações acessórias exigidas.
- Imunidade de impostos e das contribuições para a seguridade social
- Revisão de cumprimento de requisitos legais
- Defesa em autuações e consultas
Referências: Constituição Federal, art. 150, VI, “c”, e art. 195, §7º; Código Tributário Nacional, art. 14.
Captação de recursos e incentivosLei Rouanet, fundos de direitos e doações
Estruturação jurídica de campanhas, termos de doação, patrocínios e projetos que usam incentivos fiscais, com atenção às regras de cada mecanismo.
- Projetos culturais e esportivos incentivados
- Fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
- Contratos com financiadores nacionais e internacionais
Referências: Lei 8.313/1991; Lei 11.438/2006; legislação dos fundos de direitos. Os limites e condições mudam; confira a versão vigente.
Compliance, LGPD e governançaIntegridade e proteção de dados
Políticas de integridade, código de conduta, gestão de conflitos de interesse e adequação à proteção de dados de beneficiários, doadores e colaboradores.
- Mapeamento e política de privacidade
- Prevenção a fraudes e a conflitos de interesse
- Conselhos, transparência e prestação de contas à sociedade
Referências: Lei 13.709/2018 (LGPD); Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), quando há relação com o poder público.
Fundações, institutos e endowmentsEstruturas para o investimento social de longo prazo
Criação e gestão jurídica de fundações, institutos empresariais e fundos patrimoniais, incluindo relação com o Ministério Público e com doadores.
- Dotação patrimonial e estatuto de fundação
- Fundos patrimoniais e política de investimentos
- Reorganizações, fusões e extinções
Referências: Código Civil, arts. 62 a 69; Lei 13.800/2019 (fundos patrimoniais).
Nosso método
Do diagnóstico ao acompanhamento contínuo
Muitas organizações só procuram o jurídico quando o problema já aconteceu. Por isso desenvolvemos um método próprio: ele começa no diagnóstico e passa por cada fase, da estruturação à blindagem, até o acompanhamento contínuo, para proteger a missão, a gestão e quem dedica o tempo a ela.
O primeiro passo é o diagnóstico. Responda ao formulário e veja onde a sua organização está hoje.
Preencher o diagnóstico gratuito- 1
Diagnóstico
Mapeamos a situação jurídica, documental e fiscal da organização e identificamos os riscos.
- 2
Estruturação
Colocamos a casa em ordem: estatuto, atas, registros, certidões e rotinas de gestão.
- 3
Blindagem
Criamos políticas, contratos e controles de governança e compliance que protegem a missão e os dirigentes.
- 4
Acompanhamento
Assessoria contínua: prazos, prestação de contas, renovação de títulos e consultas do dia a dia.
Diagnóstico gratuito
Comece pelo diagnóstico
Marque as opções abaixo e veja por onde a sua organização deve começar. Suas respostas não são enviadas nem guardadas, e a análise do caso é feita por um advogado.
Qual titulação serve para a sua organização?
Responda às duas perguntas para ver por onde costuma começar a análise.
Seu estatuto está adequado ao Marco Regulatório?
Marque o que o estatuto da sua organização já prevê de forma expressa.
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Pedir diagnóstico
Equipe
Advogados que conhecem o setor por dentro
Pedro Freitas
Sócio
Publicações
Guias e notas técnicas em linguagem simples
Conteúdo informativo sobre novidades legislativas, jurisprudência e boas práticas do setor. Uma newsletter mensal reunirá as principais atualizações.
Como renovar o CEBAS: o que conferir antes do protocolo
Prazos, documentos e pontos que costumam gerar diligências.
Diferença entre OSC e OSCIP
O que é natureza jurídica e o que é qualificação, e quando cada uma importa.
Prestação de contas em termo de fomento: por onde começar
Uma rotina simples para organizar documentos desde o primeiro repasse.
Imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos
Quais requisitos a lei exige e como demonstrar que foram cumpridos.
Glossário
Entenda os termos do setor
Definições resumidas, para facilitar a conversa. Os detalhes dependem de cada caso.
OSC
Organização da sociedade civil: entidade privada sem fins lucrativos, como associação ou fundação, que aplica seus resultados integralmente no seu objeto social e não os distribui.
OSCIP
Qualificação concedida a entidades que atendem à Lei 9.790/1999. Permite firmar termo de parceria com o poder público e não gera, por si só, imunidade ou isenção.
CEBAS
Certificação de Entidade Beneficente, voltada a organizações de saúde, educação e assistência social. É a base para a isenção das contribuições para a seguridade social, se os requisitos legais forem cumpridos.
MROSC
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Reúne as regras das parcerias entre o poder público e as organizações.
Termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação
No termo de fomento, a organização propõe o projeto e recebe recursos públicos. No termo de colaboração, a proposta parte da administração pública. No acordo de cooperação, não há repasse de recursos.
Imunidade e isenção
Imunidade é um limite previsto na Constituição ao poder de cobrar tributos. Isenção é um benefício criado por lei, que pode ser alterado por outra lei.
Fundo patrimonial (endowment)
Patrimônio recebido por doação e investido a longo prazo. Apenas os rendimentos financiam a causa, e o valor principal é preservado (Lei 13.800/2019).
Prestação de contas
Demonstração de como os recursos foram usados e do que foi realizado em relação ao plano de trabalho combinado.
Contato
Conte brevemente a sua situação
Em duas etapas curtas, para direcionarmos a conversa ao advogado certo.
- WhatsApp(00) 00000-0000
- E-mailcontato@seudominio.com.br
- EndereçoAvenida Gastão Sengés, 395, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ